Antes de mais nada Para abrir sua empresa, vamos precisar dos seguintes documentos: (digitalizados ou foto em boa qualidade).

Documentos pessoais:

• Cópia autenticada do RG;
• Cópia simples do CPF – Você pode imprimir o comprovante da Receita Federal, clicando aqui
• Carteira do órgão regulamentador – como exemplo; OAB, CRA, CREA, CORE e outros.

Da futura empresa:

• Cópia simples do comprovante de endereço que a empresa será aberta;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do imóvel.

Esses documentos servirão para a análise da documentação da empresa e acima de tudo do proprietário pelos órgãos, então devem ser os mesmos que serão protocolados.

O melhor regime tributário para salões de beleza depende de uma série de fatores, como o faturamento, o número de funcionários e a localização do salão. No entanto, os regimes tributários mais comuns para salões de beleza são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que pode ser vantajoso para salões de beleza de pequeno e médio porte. O Lucro Presumido é um regime tributário mais complexo, mas pode ser vantajoso para salões de beleza de grande porte. O Lucro Real é um regime tributário mais complexo e menos vantajoso, mas pode ser adequado para salões de beleza que tenham um faturamento muito alto.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As principais obrigações fiscais para salões de beleza são:

• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos sócios;
• Declaração do Imposto sobre Serviços (ISS);
• Declaração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Declaração do Programa de Integração Social (PIS);
• Declaração do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Declaração do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Declaração do Simples Nacional;
• Declaração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Declaração de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Ter um contador para um salão de beleza traz uma série de vantagens, como:

• Evitar erros fiscais;
• Economizar dinheiro;
• Melhorar a gestão financeira;
• Tomar melhores decisões para o negócio;
• Ter mais tranquilidade.

Se você é dono de um salão de beleza, procure um contador especializado para te ajudar a gerenciar as finanças do seu negócio.

O processo para desenquadrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode ser feito de forma simples e rápida.

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor ( www.portaldoempreendedor.gov.br ) e selecionar a opção “Já sou MEI”. Em seguida, é preciso informar o número do CNPJ e clicar em “Acessar”.

No menu principal, deve-se selecionar a opção “Solicitação de desenquadramento” e informar os motivos pelos quais deseja mudar de categoria. É importante lembrar que o desenquadramento só é permitido caso a receita anual bruta ultrapasse o limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000,00.

Após preencher os dados solicitados, basta enviar a solicitação de desenquadramento. O processo será analisado pela Receita Federal e, caso aprovado, o CNPJ será alterado para o formato de Microempresa.

É importante ressaltar que, ao desenquadrar do MEI para ME, a empresa passa a ter obrigações tributárias e fiscais mais complexas, como a emissão de notas fiscais, a inscrição de um contador e o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne em uma única guia de pagamento os principais impostos que as empresas precisam pagar. Para se tornar optante do Simples Nacional, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Garantir se sua empresa se enquadra nos critérios para adesão ao Simples Nacional, que são: ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e praticar atividades permitidas pelo regime.

2. Acesse o Portal do Simples Nacional e faça a solicitação de opção pelo regime.

3. Preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas, como dados da empresa, informações fiscais e tributárias, e aguardar a análise da Receita Federal.

4. Caso a opção seja deferida, a empresa passará a pagar os impostos de forma unificada, em uma única guia, e a redução terá na carga tributária.

É importante lembrar que, uma vez optante pelo Simples Nacional, a empresa deverá cumprir com as obrigações tributárias previstas pelo regime, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e o pagamento dos impostos devidos, além de manter sua situação regular perante os órgãos fiscalizadores.

A lei do Salão parceiro, também conhecida como Lei 13.352/2016, é uma lei brasileira que regulamenta a relação entre os salões de beleza e os profissionais de beleza autônomos, como cabeleireiros, manicures, pedicures, maquiadores e depiladores.

A lei estabelece que os salões de beleza não podem contratar profissionais de beleza como funcionários, mas sim como parceiros. Isso significa que os profissionais de beleza são independentes e são responsáveis por seus próprios impostos, contribuições e benefícios.

A lei também estabelece que os salões de beleza devem fornecer aos profissionais de beleza um espaço para trabalhar, equipamentos e produtos necessários para a prestação dos serviços. Os salões de beleza também devem cobrar dos clientes uma taxa pelos serviços prestados pelos profissionais de beleza, e devem repassar uma parte dessa taxa aos profissionais.

A lei do Salão parceiro tem como objetivo promover a liberdade de trabalho e a concorrência no setor de beleza. A lei também tem como objetivo proteger os direitos dos profissionais de beleza autônomos.