Como calcular o Simples Nacional?
Para saber como calcular o simples nacional primeiro precisamos saber como funciona. Regulamentado pela lei complementar 123/06 e por fim atualizado com a lei complementar 155/16. Resumidamente o Simples Nacional abrange as empresas que tem o faturamento anual até R$ 4.8 mi ou R$ 400 mil mensais, por isso é o método de tributação mais utilizado no Brasil. Além do faturamento há outros fatores que podem ser encontrados no nosso artigo sobre “O que é o Simples Nacional”. Recolhido através de uma única guia denominada “DAS” (Documento de Arrecadação do Simples) sendo assim, ele contempla todos os impostos e contribuições devidos pela empresa incidentes sobre o faturamento.
Enfim, como calcular o Simples Nacional?
Anexos
A primeira informação necessária é saber em qual anexo da lei as atividades da empresa estão incluídas, sendo assim a alíquota e faixa de faturamento são encontrados através dessa separação:
Comércio (Anexo I), Indústria (Anexo II) e Serviços (Anexo III, IV e V). Por conseqüência
Anexo.I – Comércio
Anexo.II – Industrias
Anexo.III – (Participantes nos § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123)
Anexo.IV – (Participantes no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123)
Anexo.V – (Participantes no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123)
Obs: O anexo V tem o fator R o qual será tratado em outro artigo.
Faturamento Bruto nos últimos 12 meses
A segunda informação necessária é o valor do faturamento bruto nos últimos 12 meses (contando com o mês de apuração). Ex quando for apurar dezembro de 2019 a receita bruta a ser considerada é de Janeiro/2019 à Dezembro/2019. Muitas empresas têm atividades que contemplam mais de um anexo. Quando a empresa se enquadra em mais de um anexo o cálculo deve ser realizado separadamente, por isso o valor de cada um deve ser somado para obter o valor do DAS a pagar.
Após a alteração do Simples Nacional com a lei complementar 155/16, há uma parcela a deduzir, para que o cálculo seja feito dependendo também de cada faixa de enquadramento.
Como calcular o Simples Nacional
Essa é fórmula que deve ser aplicada atualmente para descobrir qual a alíquota efetiva do Simples Nacional:
RBT12: Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses ao período de apuração
Aliq: Alíquota nominal que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55)
PD: Parcela a deduzir contida na tabela do Simples Nacional (LCP 55)
O cálculo pode ser complexo, mas ele não é feito de forma manual, a emissão da guia (DAS) é muito simples, o cálculo ocorre em um sistema informatizado, que está disponível para o contribuinte no portal do Simples Nacional.
Oferecido pela Receita Federal, ele é de uso obrigatório, o documento ali gerado pode ser pago de maneira eletrônica ou impresso.
Não é só porque a empresa se enquadra no simples nacional que este é o melhor regime tributário para ela utilizar. Para isso é essencial realizar um planejamento tributário com profissionais qualificados para que a empresa pague a menor quantia de valor. Nós da D&D contabilidade teremos o prazer de te ajudar em quaisquer duvidas.
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