O que é Lucro Real?
Lucro Real de acordo com a Receita Federal é o lucro contábil mais as adições, menos exclusões e compensações permitidas em lei. Esse regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa
O valor do lucro real é o regime geral usado para calcular o valor da tributação das empresas, ou seja, se a empresa não optar por outra forma de cálculo do imposto, o regime tributário adotado será o lucro real. Este regime de cálculo é considerado o mais complexo dos existentes no sistema tributário.
Quem pode se enquadrar no Lucro Real?
De acordo com a legislação, todas as empresas que possuem receita bruta acima de R$ 78 milhões devem, obrigatoriamente, adotar o lucro real como regime de tributação.
Além disso, existem ainda, ramos empresariais que, independentemente do lucro obtido em cada período, devem ser tributados somente pelo lucro real, como:
empresas que atuam no mercado financeiro, como bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliários;
empreendimentos que obtiverem lucro, rendimentos ou ganhos de capital vindos do exterior;
negócios que exerçam atividade de factoring;
empresas que possuam benefícios fiscais, em relação à redução ou isenção de imposto.
Quais são as vantagens do Lucro Real?
Quem opta pelo regime do Lucro Real encontra algumas vantagens. A primeira vantagem que pode ser apontada é o fato de que o valor da base de cálculo é feito sobre o lucro obtido pela empresa, com base nos dados que são obtidos depois que é feita a contabilidade. Dessa maneira, além de corresponder à realidade do lucro, a tributação é mais justa.
Outra vantagem do lucro real é a possibilidade de não pagar o IRPJ em algum período, quando há prejuízo fiscal, que ocorre quando o lucro da empresa é negativo, ou seja, quando não há lucro. Quando ocorre este prejuízo existe a possibilidade de não fazer o pagamento do Imposto de Renda da empresa, já que o cálculo é feito sobre o lucro real.
Nesta situação ainda há outra vantagem, já que a lei permite que, em situações de prejuízo fiscal, a empresa pode fazer a compensação do valor do prejuízo nas próximas apurações de lucro. As empresas também podem utilizar créditos de PIS e COFINS nas compras dos insumos e produtos na operação
A empresa que opta pelo lucro real também pode ter direito a alguns benefícios fiscais e tributários, como o direito de deduzir do Imposto de Renda valores que sejam usados para financiamento de projetos culturais, programas de saúde e doações, dentre outros.
Quais são os impostos e as alíquotas dos tributos?
Os impostos variam muito de acordo com rama de atividade de cada empresa, por exemplo uma empresa que só presta serviço tem o imposto do ISS e enquanto uma empresa de comercio de ICMS, da mesma forma a alíquota existe sim alíquotas exclusivas para empresas do lucro real, mas algumas alíquotas são determinadas pela atividade ou operação, mas vamos listar os impostos mais comuns e conhecido pelas maiorias dos empresários:
IRPJ – Impostos de Renda da Pessoa Jurídica – alíquota de 15%
Adic. IRPJ – Adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – alíquota 10% sobre o lucro que ultrapassar 20.000,00/mês
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – alíquota 9%
PIS – Programa de Integração Social – alíquota 1,65%
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – 7,6%
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria – Alíquota (altera de acordo com Estado, em São Paulo a alíquota interna é de 18%)
ISS – Imposto sobre Serviço (altera de acordo com Município, em São Paulo a alíquota varia entre 2 a 5%)
Como funciona os cálculos?
O cálculo do lucro real é feito através de um livro chamado Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real. Ele se inicia no lucro contábil, depois e alimentados com todas as despesas que a Receita Federal determina com indedutíveis, ou seja despesas que não são necessárias para operação da empresa, como por exemplo, multa de transito, ajuda de custos para diretores, provisões de perdas entre outro vou deixar aqui uma lista de gastos que não são considerados para cálculo do impostos. Depois é feito as exclusões de das as receitas que são isentas dos impostos ou que em algum momento já foram tributadas pelo imposto de renda. Para finalizar é feito a compensação caso a empresa tenha prejuízos fiscais de anos anteriores.
LALUR
Lucro Contábil
(+) Adições
(-) Exclusões
(-) Compensações
(=) Base de Cálculo (Lucro Real)
Como todo regime de tributação, a escolha do lucro real assim como para Lucro Presumido ou demais regimes devem ser muito bem direcionada realizando todas projeções do planejamento tributário e as informações que já se tem da empresa, contar com um profissional qualificado para ajudar o empresário é imprescindível para que seja escolhido corretamente. Nós da D&D Contabilidade ajudamos vários empresários a reduzirem a carga tributária das suas empresas, venha você também que certamente de ajudaremos com isso.
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